OTIMA NOTICIA
COM ESTA MEDIDA PODEREMOS TER PNEUS IMPORTADOS , COM PREÇOS COMPETITIVOS...SENAO 10% MAIS CARO ...UFA COMEÇAMOS O ANO BEM
A equipe econômica concordou em adiar
por um ano o início do processo de unificação das alíquotas do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual,
procedimento que acabará com a guerra fiscal entre os estados. O
secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez o
anúncio nesta terça-feira durante audiência na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado.De acordo com Barbosa, o
governo também concordou em manter o tratamento diferenciado aos
produtos da Zona Franca de Manaus e ao gás natural importado da Bolívia,
que passa por Mato Grosso. Esses dois Estados (Amazonas e Mato Grosso)
poderiam continuar a cobrar alíquotas menores do ICMS para atrair
investimentos para essas áreas.Inicialmente, a
proposta do governo previa o começo da unificação do ICMS para 1º de
janeiro de 2013. Para o secretário executivo da Fazenda, o prazo maior
facilitará a transição, tanto para os entes públicos como para o setor
privado. "Começando a unificação em 2014, daremos para a União, os
governos estaduais e as empresas se adaptarem à uma nova realidade",
declarou.Cobrado quando uma mercadoria passa de um
Estado para outro, o ICMS interestadual incide da seguinte forma: o
Estado produtor fica com 12% ou 7% do valor do item e o Estado
consumidor, com a diferença entre esses percentuais e a alíquota total
do ICMS. Dessa forma, se uma mercadoria paga 18% de ICMS no estado de
destino, o estado produtor fica com 12% ou 7%. O estado consumidor detém
os 6% ou 11% restantes.Com a guerra fiscal,
diversos estados produtores passaram a oferecer descontos ou a financiar
o ICMS interestadual para atrair indústrias. A proposta do governo
federal prevê a unificação do imposto interestadual em 4% num prazo de
oito anos, o que eliminaria os incentivos e destinaria a maior parcela
da arrecadação aos estados consumidores. Em troca, os estados produtores
teriam as perdas compensadas por um fundo de desenvolvimento regional e
por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028.Pela
nova proposta, o Senado aprovaria o novo modelo ainda no primeiro
trimestre. A União calcularia a perda de arrecadação dos estados e
forneceria os valores a serem compensados até julho. Os repasses
referentes às perdas de 2012 só começariam em janeiro de 2014 e seriam
corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por um
índice que misture o IPCA ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB),
soma de todas as riquezas produzidas no país.Ainda
no primeiro trimestre, os Estados convalidariam, no Conselho de
Política Fazendária (Confaz), os incentivos fiscais atuais. Caso alguma
unidade da Federação volte a promover benefícios fiscais, o Estado ou o
Distrito Federal teriam os repasses dos fundos de compensação retidos.Segundo
Barbosa, os recursos dos fundos de compensação seriam divididos. As
transferências do fundo de compensação automáticas levariam em conta as
perdas de arrecadação de ICMS com base nas notas fiscais eletrônicas,
mas desconsiderariam o que os Estados deixam de arrecadar com os
benefícios em vigor. Em relação ao fundo para projetos de
infraestrutura, a administração dos recursos caberia ao governo federal,
mas cada estado indicaria as empresas que receberiam os financiamentos.O
secretário não comentou as propostas de governadores do Norte e do
Nordeste, que pediram período de dez anos para a unificação das
alíquotas. Mencionou apenas que alguns Estados sugeriram prazos
diferentes em relação à proposta do governo e que o assunto poderá ser
discutido no Senado. Barbosa, no entanto, declarou que o prazo de
transição de oito anos para a unificação das alíquotas é suficiente para
que os Estados e a União resolvam os problemas no tempo necessário.O
presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio
Amaral (PMDB-MS), disse que o governo evoluiu em relação à proposta
original. "Inegavelmente, houve grande evolução. O Senado está fazendo
um papel fundamental, com os estados, para melhorar a proposta",
ressaltou.
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